Questão: 107224 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição de 1988 estabelece disposiçôes sobre finanças públicas determinando a edição de normas gerais, mediante lei complementar, incluindo

  • a
    apenas as finanças públicas.
  • b
    somente a dívida externa e interna.
  • c
    a dívida pública e a fiscalização das entidades financeiras.
  • d
    as finanças públicas e outras áreas da atividade financeira do Estado.
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