Questão: 10725 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle interno da Administração é realizado por ela também quando revoga o ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade. Nesse caso, o ato revogando deve ser

  • a
    legítimo e eficaz ou ilegítimo e ineficaz; a revogação gera efeitos ex nunc, no primeiro caso, e ex tunc, no segundo.
  • b
    legítimo, mas ineficaz; a revogação gera efeitos ex tunc.
  • c
    ilegítimo e ineficaz; a revogação gera efeitos ex nunc.
  • d
    legítimo e eficaz; a revogação gera efeitos ex nunc.
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