Questão: 10728 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a lei de falências, qual das seguintes afirmaçôes é incorreta?

  • a
    Não produz efeito relativamente à massa falida, o pagamento de dívidas não vencidas, realizado pelo devedor dentro do termo legal da falência.
  • b
    São revogáveis relativamente à massa falida, todos os atos praticados com intenção de prejudicar credores, independentemente de prova da fraude do devedor e do terceiro que com ele contratar.
  • c
    Se o síndico da falência não propuser a ação revocatória no prazo legal, qualquer credor poderá propô-la.
  • d
    O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal da falência por qualquer modo que não seja o previsto no contrato, é ineficaz em relação à massa falida.
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