Questão: 107355 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

  • a
    Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme;
  • b
    Nos casos de litisconsórcio facultativo, formado pelo interesse das partes processuais e não ex lege ou ex iudex, é vedado ao juiz ordenar a limitação do número de litigantes no processo;
  • c
    No caso de litisconsórcio facultativo, a obrigatoriedade de intimação dos atos processuais se restringe aos atos decisórios, no curso do processo;
  • d
    Os atos e omissôes de um litisconsorte não podem, de modo algum, prejudicar os demais, visto que cada litisconsorte é considerado, em suas relaçôes com a parte adversa, como litigante distinto;
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