Questão: 10737 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial têm em comum a:

  • a
    impossibilidade de a maioria de credores pertencentes a determinada classe tomar decisôes que vinculem a minoria discordante.
  • b
    constituição de um Comitê de Credores, a quem caberá fiscalizar o cumprimento dos respectivos planos e administrar a empresa devedora.
  • c
    sujeição de todos os credores da empresa devedora aos respectivos planos, tão logo seja efetuada a sua apresentação ao juízo competente.
  • d
    necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.
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