Questão: 107412 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consulta prévia ao poder público municipal para exploração de instalação portuária; aprovação do relatório de impacto sobre o meio ambiente para ampliar instalação portuária:

  • a
    aquela é necessária para o contrato de exploração de instalação portuária; esta, para a autorização de ampliação de instalação portuária;
  • b
    esta é necessária para o contrato de exploração de instalação portuária; aquela, para a autorização de ampliação de instalação portuária;
  • c
    ambas são necessárias para o contrato ou para a autorização de exploração ou de ampliação de instalação portuária;
  • d
    aquela é facultativa para a autorização de ampliação de instalação portuária; esta é parcialmente obrigatória para o contrato de exploração de instalação portuária;
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