Questão: 107434 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, os servidores nomeados em virtude de concurso público:

  • a
    são vitalícios, após 3 (três) anos de efetivo exercício;
  • b
    são estáveis, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício;
  • c
    são estáveis, após 5 (cinco) anos, desde que não tenham exercido cargo em comissão;
  • d
    são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício;
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