Questão: 10746 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em face da Reforma Administrativa recém promulgada, pode-se dizer que:

  • a
    não pode o pensionista receber subsídios ou vencimentos.
  • b
    não pode o servidor acumular vencimentos com proventos.
  • c
    as hipóteses de acumulação de cargos continuam as mesmas.
  • d
    o teto constitucional da remuneração dos servidores impede a acumulação de cargos.
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