Questão: 107590 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:

  • a
    O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito líquido e certo seu;
  • b
    O Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei;
  • c
    Como garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública;
  • d
    O Hábeas Data pode ser impetrado para retificação de dados de pessoa física em banco de dados de caráter público;
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