Questão: 107596 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale as assertivas abaixo com V, se verdadeira e com F, se falsa:

( ) Os brasileiros maiores de idade têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
( ) As empresas sob controle do Estado e as fundaçôes por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, dois representantes dos empregados, eleito diretamente por estes.
( ) Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
( ) O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundaçôes públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • a
    F – F – V – V – V;
  • b
    F – V – F – V – V;
  • c
    V – F – V – F – V;
  • d
    V – V – F – F – V;
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