Questão: 107620 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São vertentes do princípio da legalidade em sede de direito penal, EXCETO:

  • a
    nullum crimen nulla poena sine lege praevia.
  • b
    nullum crimen nulla poena sine lege stricta.
  • c
    nullum crimen nulla poena sine lege scripta.
  • d
    nullum crimen nulla poena sine lege subsidiarie.
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