Questão: 107783 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal de 1988, relativo à administração pública, é correto afirmar que:

  • a
    é permitida, em caráter excepcional a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou cientifico, quando houver compatibilidade de horários.
  • b
    o servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • c
    os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, exceto estrangeiros.
  • d
    não é garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical.
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