Questão: 107814 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o instituto da desapropriação no Direito brasileiro, é correto afirmar:

  • a
    É da competência exclusiva da União a desapropriação para fins de reforma agrária.
  • b
    É necessariamente judicial o processo de desapropriação.
  • c
    Não se admite a desapropriação de bem público.
  • d
    Não se admite a desapropriação com fins sancionários.
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