Questão: 107815 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência residual para instituir impostos é:

  • a
    somente da União;
  • b
    somente do Município;
  • c
    do Estado e da União;
  • d
    da União e do Município;
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