Em relação à técnica de aplicação da pena, somente uma das seguintes condutas pode ser adotada pelo Juiz:

a

ante a ocorrência de duas atenuantes, pode utilizá-las para aplicar a pena, provisoriamente, abaixo do mínimo legal;

b

após fixar a pena-base e alterá-la, provisoriamente, em face da ocorrência de atenuantes e agravantes, passará a considerar as causas de diminuição e de aumento da pena;

c

antes de cuidar da aplicação de atenuantes e agravantes, deve considerar as causas de diminuição e de aumento da pena;

d

ao apreciar as circunstâncias judiciais, fica impedido de fixar a pena-base no mínimo legal.

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