Questão: 107896 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A moratória tributária tem por efeito:

  • a
    Extinguir o crédito tributário;
  • b
    Suspender a exigibilidade do crédito tributário;
  • c
    Ratificar o lançamento;
  • d
    Excluir o crédito tributário.
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