Questão: 107954 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o direito empresarial, é correto afirmar que:

  • a
    não pode ser empresário individual o incapaz;
  • b
    na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é sempre limitada à sua respectiva quota parte;
  • c
    são requisitos para requerer a recuperação judicial: exercer atividade empresária regular ou irregular, há mais de um ano; não ser falido; não ter sido beneficiado com outra recuperação há menos de 10 anos; não ter sido condenado por crime falimentar;
  • d
    o estabelecimento comercial é a reunião organizada dos bens corpóreos e incorpóreos para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária;
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