Questão: 107992 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A política agrícola e fundiária e da reforma agrária pauta-se, entre outros, pelo objetivo constitucional da função social da propriedade que significa, além de outros requisitos:

  • a
    acesso à propriedade extensivo a todos os cidadãos
  • b
    atendimento aos agricultores sem terra
  • c
    propriedade economicamente produtiva
  • d
    exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores
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