Questão: 108015 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

  • a
    O Senado Federal, após expedir resolução suspensiva sobre lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá cassar a resolução ou alterar o seu conteúdo;
  • b
    No que diz respeito ao caráter nacional da entidade de classe (requisito espacial) para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige uma atuação transregional da entidade em, pelos menos, sete Estados da Federação;
  • c
    O Senado Federal, após expedir resolução suspensiva sobre lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, não poderá cassar a resolução ou alterar o seu conteúdo;
  • d
    No que diz respeito ao caráter nacional da entidade de classe (requisito espacial) para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal não exige uma atuação transregional da entidade.
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