Questão: 108028 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Noticia a mídia que alguns marginais possuidores de variadas armas de fogo estariam alugando as mesmas a outros criminosos cobrando para isso determinada participação nos eventuais lucros na empreitada criminosa a ser praticada. Estudando a Lei nº 9.437/97 - Lei do Porte de Arma - verifica-se que essa conduta de "alugar" armas de fogo

  • a
    está expressamente prevista e punida nessa legislação.
  • b
    não está expressamente prevista nessa legislação criando o que se chama de "lacuna".
  • c
    embora não prevista expressamente nessa lei, está implícita nos verbos "fornecer" e "emprestar", utilizados pelo legislador.
  • d
    embora não prevista expressamente nessa lei está implícita no verbo "ceder", utilizado pelo legislador.
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