Questão: 108142 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Mandado de Segurança pressupôe:

  • a
    dilação probatória;
  • b
    direitos privados renunciáveis;
  • c
    atos privados sujeitos à comprovação;
  • d
    prova pré-constituída;
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