Questão: 108149 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

  • a
    O juiz não pode, ainda que em disponibilidade, exercer qualquer outra função ou cargo;
  • b
    O juiz aposentado não pode exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo em razão da aposentadoria;
  • c
    Ao juiz, no exercício da magistratura, é lícito dedicar-se à atividade partidária;
  • d
    O juiz somente adquire a vitaliciedade após decorridos três anos de exercício no cargo.
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