Questão: 108282 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É CORRETO afirmar que a Administração Pública pode unilateralmente alterar o contrato administrativo:

  • a
    quando conveniente a substituição da garantia de execução;
  • b
    quando houver modificação do projeto ou das especificaçôes para melhor adequação técnica a seus objetivos;
  • c
    quando ocorrer desatendimento das determinaçôes regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;
  • d
    quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, diante de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
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