Questão: 108329 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou no domicílio, em que prazo o consumidor poderá desistir do contrato?

  • a
    no prazo de dez (10) dias;
  • b
    no prazo de sete (07) dias a contar da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto ou serviço;
  • c
    no prazo de trinta (30) dias a contar da assinatura do contrato;
  • d
    no prazo de quinze (15) dias a contar do ato do recebimento do produto ou serviço;
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