A Constituição Federal estabelece ao Estado o papel de agente normativo e regulador da atividade econômica, mediante planejamento, sendo este

a

determinante para o setor público e indicativo para o setor privado

b

indicativo para o setor público em processo de privatização

c

obrigatório para o setor público e privado

d

indicativo para ambos os setores, público e privado

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