Questão: 108433 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o conceito de tributo, a classificação de suas espécies e a obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

  • a
    tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada;
  • b
    multa pelo não pagamento do tributo é obrigação acessória;
  • c
    contribuição de melhoria é espécie de tributo e pode ser instituída por qualquer ente federado para fazer face ao custo de obra pública de que decorra valorização imobiliária;
  • d
    imposto é um tributo que tem como fato gerador uma atividade estatal e depende do cumprimento dessa atividade para ser cobrado.
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