Questão: 108501 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados:

  • a
    unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.
  • b
    pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.
  • c
    pela lei federal que dispôe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
  • d
    pelos entes da Federação que se associarem.
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