Nacionalidade.

a

Lei ordinária federal poderá determinar as exceçôes à atuação de estrangeiros naturalizados em nosso país.

b

Não existe a possibilidade de aquisição da dupla cidadania no Brasil.

c

A Constituição outorga tratamento privilegiado aos nacionais de países lusófonos.

d

A idade máxima para opção pela nacionalidade brasileira por filho de brasileiros nascido no exterior é 25 anos.

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