Questão: 108549 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira é certo que:

  • a
    dependem de lei complementar para serem implementados.
  • b
    a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.
  • c
    os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.
  • d
    o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.
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