Questão: 108582 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa que julgar correta:

  • a
    A área de garimpagem não poderá ser desconstituída, ainda que pelo DNPM.
  • b
    A permissão de lavra depende de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
  • c
    O título de permissão de lavra garimpeira é pessoal e intransmissível a quem quer que seja.
  • d
    A área de permissão não excederá 75 hectares, salvo, excepcionalmente, quando outorgada à cooperativa de garimpeiros, a critério do DNPM.
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