Questão: 108598 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dá-se a extinção do Ato Administrativo por:

  • a
    Contraposição – quando os efeitos do ato posterior são contrários aos efeitos dos atos anteriores;
  • b
    Cassação – quando uma norma jurídica nova torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e concretizada pelo ato precedente;
  • c
    Caducidade – ocorre pelo descumprimento de condiçôes estabelecidas juridicamente por parte do destinatário;
  • d
    Invalidação – ocorre por razôes de oportunidade e conveniência. Há um pressuposto indispensável a autorizar a invalidação, o qual consiste em fato superveniente à prática do ato que venha a alterar a situação preexistente.
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