Questão: 108620 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmação incorreta em relação ao protesto por novo júri:

  • a
    É privativo da defesa e não pode ser feito mais de uma vez;
  • b
    No novo julgamento não poderão servir de jurados os que tenham tomado parte no primeiro júri;
  • c
    Somente é admitido quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos;
  • d
    É permitido à acusação quando a sentença condenatória não for superior a 20 (vinte) anos reclusão.
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