Questão: 108629 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.O juiz da infância e da juventude julgou procedente representação oferecida visando a imposição de medida socioeducativa a adolescente que praticou conduta tipificada no Código Penal como homicídio (CP, art. 121), tendo o adolescente permanecido internado durante o processo. Qual a providência a ser tomada por ocasião da intimação da sentença ao adolescente?

  • a
  • b
  • c
  • d
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