A respeito da Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/98) e da Lei das Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Púbico (Lei nº 9.790/99), assinale V para as asserçôes verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com a capacidade operacional da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é possível a vigência simultânea de um ou mais Contratos de Gestão, ainda que com o mesmo órgão estatal;
( ) Não são passíveis de qualificação como Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Público, entre outras: as instituiçôes religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visôes devocionais e confessionais; as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; as instituiçôes hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras; as organizaçôes sociais; as cooperativas; as fundaçôes públicas;
( ) Será firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Público, Contrato de Gestão destinado à formação do vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em lei;
( ) O Ministério da Justiça, após o recebimento do requerimento para qualificação, terá o prazo de 30 dias para encaminhar o pedido para o ministério competente, para apreciação do mérito do trabalho pretendido;
( ) O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Assinale a seqüência correta.

a

F, V, F, F, V;

b

F, V, V, V, V;

c

V, F, F, F, V;

d

F, V, F, F, F;

Próxima Questão