Questão: 10869 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a lei deverá ter sua execução suspensa por ato:

  • a
    do próprio Supremo Tribunal Federal;
  • b
    da Câmara dos Deputados;
  • c
    do Congresso Nacional;
  • d
    do Senado Federal.
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