Questão: 108770 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As Comissôes de Constituição e Justiça têm a função de:

  • a
    Controlar repressivamente a constitucionalidade das leis.
  • b
    Controlar preventivamente a constitucionalidade das leis.
  • c
    Controlar regressivamente a constitucionalidade das leis.
  • d
    Controlar privativamente a constitucionalidade das leis.
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