Questão: 108780 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese dos Estados Unidos da América requererem ao Brasil a extradição de um paquistanês em função de ato terrorista praticado na Inglaterra, é CORRETO afirmar:

  • a
    O pedido de extradição dos Estados Unidos da América somente seria cabível em virtude de crime praticado em território brasileiro.
  • b
    A extradição poderá ser procedida pelo Ministério das Relaçôes Exteriores, independente de apreciação do Supremo Tribunal Federal.
  • c
    As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal não admitem a extradição quando requerida por Estado diverso daquele onde o crime foi praticado.
  • d
    As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante admitem que, mesmo após o requerimento de extradição, o paquistanês seja expulso para os Estados Unidos da América.
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