Questão: 108809 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a modalidade de participação que NÃO corresponde ao exercício da chamada democracia direta:

  • a
    Plebiscito.
  • b
    Referendo.
  • c
    Eleição, a cada quatro anos, do prefeito e dos vereadores.
  • d
    Participação na administração pública e a fiscalização sobre esta, por meio de instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados pela Câmara Municipal.
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