Questão: 108883 - Português em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A figura-se induvidoso que os atos administrativos devem apresentar plena adequação ao sistema normativo que os disciplina e ter sua finalidade sempre voltada à consecução do interesse público. A partir da presença de determinada situação fática, deve o agente público, nos limites de sua competência, praticar o ato administrativo que se ajuste à hipótese. Esse ajustamento, por sua vez, deve ser por ele demonstrado com a exteriorização dos motivos que o levaram a praticar o ato, o qual deve necessariamente visar a uma finalidade pública.
Assinale a asserção que reproduz corretamente as ideias do texto (ou parte delas) e que respeita, além disso, a clareza na formulação linguística e a fidelidade ao sentido original do texto.

  • a
    Depreende-se do texto que a concessão do interesse público constitui, indubitavelmente, a finalidade que disciplina e orienta os atos do agente público.
  • b
    Segundo as ideias expostas no texto, o agente público, ao formular as hipóteses de ocorrência, deve ajustar o ato administrativo à situação fática que o originou.
  • c
    O texto conduz à inferência de que a intenção do agente público, ao praticar atos administrativos, deve estar vinculada ao propósito de atingir o bem comum.
  • d
    De acordo com o texto, afigura-se admissível ato administrativo praticado em dissonância ao sistema normativo, mas que manifeste a exteriorização do elemento volitivo do agente administrativo.
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