Considerando o tema “atos processuais”, considere as seguintes afirmativas:

1. A forma dos atos processuais é, em princípio, livre, salvo quando houver previsão legal de forma específica para a prática de um ato.
2. Quando houver previsão legal de forma determinada para a prática de um ato processual e ela não for observada com rigor, verificar-se-á a nulidade do ato, independentemente de qualquer condição.
3. É obrigatório o uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo.
4. O princípio da instrumentalidade das formas dos atos processuais determina que, diante de previsão legal expressa de forma determinada, se um ato processual for realizado de modo diverso, desde que alcançada a finalidade e inexista qualquer prejuízo às partes ou ao processo, o ato processual será aproveitado, não se decretando a sua nulidade.
5. Os atos processuais se sujeitam ao princípio da eventualidade ou preclusão. Assim, quando a parte, injustificadamente, deixar transcorrer o prazo destinado à prática de um ato, sem tê-lo realizado, é correto afirmar que ocorreu a preclusão consumativa.
6. Os atos processuais se sujeitam ao princípio da eventualidade ou preclusão. Assim, quando a parte, injustificadamente, deixar transcorrer o prazo destinado à prática de um ato, sem o ter realizado, é correto afirmar que ocorreu a preclusão lógica.
7. O princípio da publicidade é regra dentro do tema “atos processuais”, conforme determina o art. 155 do CPC.

Assinale a alternativa correta.

a

Somente as afirmativas 2, 4, 5 e 6 são verdadeiras;

b

Somente as afirmativas 1, 3, 4, 6 e 7 são verdadeiras;

c

Somente as afirmativas 1, 3, 4 e 7 são verdadeiras;

d

Somente as afirmativas 2, 3 e 7 são verdadeiras;

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