Questão: 109134 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ao recurso de revista para o TST, não se aplica a seguinte exigência:

  • a
    Vedação à discussão de fatos de provas.
  • b
    Violação de lei estadual e federal de aplicação no âmbito jurisdicional referente a mais de um Tribunal Regional do Trabalho.
  • c
    Depósito recursal ou sua complementação.
  • d
    Necessidade do prequestionamento da matéria versada no recurso.
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