Questão: 109147 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O termo "direitos civis", como comumente empregado pelos instrumentos internacionais de direitos humanos significa

  • a
    direito decorrente do Código Civil.
  • b
    direito que para sua realização necessita do Estado na esfera privada.
  • c
    os direitos decorrentes de regimes civis e não militares.
  • d
    direito que para a sua realização depende em grande medida da não interferência do Estado na esfera individual.
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