Questão: 109355 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui:

  • a
    crime inafiançável e imprescritível.
  • b
    crime imprescritível e insuscetível de anistia.
  • c
    crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de anistia.
  • d
    crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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