Questão: 109362 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até:

  • a
    o interrogatório do réu.
  • b
    a instauração do inquérito policial.
  • c
    o oferecimento da denúncia.
  • d
    a sentença condenatória definitiva.
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