A invalidação do ato administrativo que afronte o ordenamento jurídico

a

não elide o direito à indenização de terceiros de boa-fé.

b

pode ser decretada a qualquer tempo.

c

só pode ser decretada pela própria autoridade administrativa que editou o ato irregular, desde que dentro do prazo prescricional estabelecido em lei.

d

só poderá ocorrer se houver convalidação posterior.

Próxima Questão