Questão: 109476 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

  • a
    As partes comparecerão pessoalmente à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto.
  • b
    Observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo.
  • c
    Poderá ser observado o procedimento sumário nas açôes relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que o valor não exceda 20 vezes o salário mínimo.
  • d
    É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
  • Próxima Questão