Questão: 109568 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação às açôes praticadas por organizaçôes criminosas, assinale a opção correta segundo a legislação que rege a matéria.

  • a
    Em caso de condenação, o réu pode apelar em liberdade;
  • b
    Os condenados por crime decorrente de organização criminosa podem iniciar o cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto;
  • c
    A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizaçôes criminosas não será realizada se já houver identificação civil;
  • d
    Se a autoridade policial estiver diante da realização do crime praticado por organização criminosa, pode retardar a realização da prisão, sob o fundamento de aguardar o momento oportuno para tanto, colhendo-se mais provas e informaçôes;
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