A legislação considera como título executivo judicial:

a

a sentença homologatória de conciliação, ainda que verse matéria não posta em juízo.

b

a sentença arbitral quando devidamente homologada.

c

a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que verse matéria posta em juízo.

d

o crédito do perito, quanto a honorários que forem aprovados por decisão judicial.

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