Questão: 10960 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:

  • a
    o tutor pode dispor dos bens do menor a título gratuito.
  • b
    para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.
  • c
    o tutor é obrigado a servir por espaço de 3 (três) anos.
  • d
    a sentença que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.
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