Questão: 109640 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos Princípios Jurídicos que regulam o Instituto da Extradição podemos afirmar que:

  • a
    O estrangeiro extraditado jamais poderá retornar ao Brasil, salvo se um decreto presidencial revogar o decreto de extradição.
  • b
    Impede a extradição o fato do estrangeiro ter filho brasileiro dele dependente.
  • c
    O Supremo Tribunal Federal só extradita o estrangeiro para o país de sua nacionalidade, ainda que o delito tenha ocorrido no país que solicite a extradição.
  • d
    Todas as afirmativas são falsas.
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